1. A MPM possui uma política de troca/devolução baseada no Código de Defesa do Consumidor.
O prazo para você solicitar a devolução do pedido é de 07 (sete) dias corridos. Essa solicitação deverá ser realizada da seguinte forma:
Envie uma mensagem em nosso WhatsApp (21) 96945-4378 com as seguintes informações: nome completo; CPF; endereço completo; telefone e o motivo da devolução.
Você deverá se dirigir a uma unidade dos Correios e enviar o produto ao endereço fornecido na mensagem resposta à solicitação de troca/devolução, certificando-se de que o pacote possui o endereço preenchido corretamente.
Para a devolução do(s) produto(s) é essencial observar o seguinte:
Os produtos não poderão conter quaisquer avarias ou indícios de uso, lavagem, odores ou alterações (por exemplo, ajustes de barras, bainhas, punhos, etc.) realizadas pelo cliente;
3. Para produtos que foram confeccionados sob medida e/ou sob encomenda NÃO serão aceitas trocas.
4. A MPM analisará as condições do produto devolvido em até 07 (sete) dias úteis. Caso a mercadoria não atenda aos critérios acima citados, a MPM ficará dispensada de aceitar a trocas/devoluções, mediante notificação da análise, e a mercadoria será devolvida sem qualquer direito de substituição ou indenização.
TROCA/CANCELAMENTO: Após a compra efetivada de produtos personalizados o prazo para cancelamento é de no máximo 24 horas.
Seguimos o código de defesa do consumidor CDC que diz: Pela sua própria natureza, produtos personalizados não podem ser revendidos ou reutilizados e, por essa razão, não podem, ser trocados ou devolvidos, a não ser que apresentem algum defeito de fabricação ou erro nosso na personalização.
Conforme ditam as normas do CDC (Código de defesa do Consumidor), o cliente que realiza compras através de lojas virtuais goza de até 07 (sete) dias após o recebimento do produto para registrar a desistência da compra. Conforme o artigo 49, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de sete dias a contar de sua assinatura, ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio.
Parágrafo único – Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato. Fica ressalvado, que a política de troca e ou devolução dentro do prazo de 7 dias, contados da data do recebimento do produto não se aplica para produtos personalizados, os quais não poderão ser devolvidos ou trocados, visto que se tratam de produtos feitos de forma exclusiva, determinada por cada pedido. Esclarecemos que após feita a personalização não é possível removê-la deixando o produto inutilizado para qualquer outra venda.
Segue link para código de defesa do consumidor.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078compilado.htm
